Editais e Comunicados EDITAIS E COMUNICADOS 2021Edital - Maio Edital Concurso bar/esplanada Eleição para a Presidência da República 2020Ata 90 Ata 89 Ata 88 Ata 87 Edital Dezembro Edital Dia da Defesa Nacional Convocação Dia da Defesa Nacional Louvores Edital - Setembro Ata Minuta - Junho Medidas Fitossanitárias Plano Contingência 2019Ata n.º 83/2019 e Anexos Ata n.º 84/2019 e Anexos Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças Ata n.º 86/2019 Anexos Ata nª86/2019 2018Dia da Defesa Nacional Ata n.º 82/2018 e Anexos