Discussão Pública da 2.ª Revisão do PDM

Informa-se a população que foi publicado em Diário da República, no dia 5 de fevereiro de 2026, o Aviso n.º 2510/2026/2, relativo à Abertura do período de discussão pública da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Maria da Feira.

O período de discussão pública terá início a 13 de fevereiro de 2026 e decorrerá por 30 dias úteis, até 27 de março de 2026 (inclusive), constituindo uma fase fundamental para a participação dos cidadãos na definição e planeamento do território municipal.

Atendimento técnico em Argoncilhe

No âmbito deste processo, e conforme articulado com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, irá realizar-se um atendimento técnico presencial na Junta de Freguesia de Argoncilhe, no dia 13 de fevereiro de 2026, entre as 10h00 e as 18h00.

Este atendimento tem como objetivo prestar esclarecimentos, apoiar a consulta da documentação e auxiliar os cidadãos na apresentação de contributos e participações no âmbito da discussão pública da 2.ª Revisão do PDM.

Formas de participação

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão:

• Consultar a documentação da 2.ª Revisão do PDM;

• Apresentar sugestões, observações ou reclamações, através do Formulário de Participação disponibilizado para o efeito;

• Obter esclarecimentos junto dos serviços técnicos, nomeadamente no atendimento presencial agendado para Argoncilhe.

A Junta de Freguesia de Argoncilhe apela à participação da população neste processo, sublinhando a importância do envolvimento dos cidadãos na construção das opções de ordenamento e desenvolvimento do território.

Para mais informações, consulte o site do Município em:
👉 www.cm-feira.pt/pdm